Recursos

Se não concordar com uma imposição ou uma medida da equipa de moderação, poderá pedir um recurso.

Quando recebe uma notificação sobre uma imposição feita contra a sua conta ou conteúdo, a notificação apresentará detalhes sobre como pedir um recurso, se tal lhe for permitido. Após enviar um pedido de recurso, os revisores humanos da Microsoft farão uma nova análise da situação tendo em conta o motivo para a imposição ou medida da equipa de moderação, bem como quaisquer novas informações que o utilizador fornecer. 

Dispõe de seis (6) meses para pedir um recurso nas situações em que tal é possível. Estimamos que os recursos demoram cerca de duas semanas (14 dias) a ser resolvidos. O tempo real de resolução pode ser um pouco mais longo ou breve. Os clientes que pedirem recurso receberão a decisão relativa ao mesmo através de e-mail.

• Caso se encontre ou se tiver estabelecido em território da União Europeia;
• Se tiver pedido recurso no seguimento de uma imposição ou medida da equipa de moderação numa das plataformas online da Microsoft conforme definidas no Regulamento da UE 2022/2065, como a Microsoft Store ou o Marketplace do Minecraft; e
• Se pretender disputar os resultados do seu pedido de recurso, pode procurar uma solução por meio da resolução de litígios extrajudicial.

Pode selecionar qualquer organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pelo coordenador dos Serviços Digitais, no país-membro da União Europeia onde o órgão de resolução de litígios está estabelecido para resolver esse litígio. Ambas as partes devem concordar em colaborar de boa fé com estes organismos de resolução de litígios para tentar resolver o litígio.