Relatórios jurisdicionais

O Regulamento (UE) 2021/1232 é um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia sobre uma derrogação temporária de determinadas cláusulas da Diretiva 2002/58/EC relacionadas com a utilização de tecnologias por parte de fornecedores de serviços de comunicação interpessoais independentes de números para o processamento de dados pessoais e outros, para o propósito de combater o abuso sexual infantil online. Neste âmbito, é exigido que os fornecedores de serviços de comunicação eletrónicos publiquem um relatório de transparência anual sobre o processamento de dados pessoais ao abrigo deste regulamento. O presente relatório fornece informações sobre a utilização de tecnologias a fim de combater o abuso sexual infantil online na União Europeia e denunciar este conteúdo ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC).

A DSA é um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da UE relativo a um mercado único para serviços digitais que altera a Diretiva 2000/31/EC. A 25 de abril de 2023, a Comissão Europeia designou o Bing como um Motor de Busca Online Muito Grande ao abrigo da DSA, Artigo 33(4). O presente relatório é preparado semestralmente, a partir de outubro de 2023, de acordo com os requisitos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (RSD).

O RSD é um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da UE relativo a um mercado único para serviços digitais que altera a Diretiva 2000/31/EC. A 25 de abril de 2023, a Comissão Europeia designou o Bing como um Motor de Busca Online de Grande Dimensão ao abrigo do RSD, Artigo 33.º(4). O presente relatório é preparado anualmente, a partir de agosto de 2023, de acordo com os requisitos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (RSD).

O RSD é um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da UE relativo a um mercado único para serviços digitais que altera a Diretiva 2000/31/EC. A 25 de abril de 2023, a Comissão Europeia designou o Bing como um Motor de Busca Online de Grande Dimensão ao abrigo do RSD, Artigo 33.º(4). Este relatório é emitido pelo auditor independente do Bing de acordo com os requisitos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (RSD) e do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2024/436.

O RSD é um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da UE relativo a um mercado único para serviços digitais que altera a Diretiva 2000/31/EC. A 25 de abril de 2023, a Comissão Europeia designou o Bing como um Motor de Busca Online de Grande Dimensão ao abrigo do RSD, Artigo 33.º(4). Quando aplicável, o Bing adota um Relatório de Implementação de Auditoria em resposta às recomendações operacionais do seu auditor independente, de acordo com os requisitos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (RSD) e do Regulamento Delegado (UE) 2024/436 da Comissão.

A Microsoft publica mensalmente relatórios de transparência sobre as queixas recebidas de utilizadores na Índia e as medidas tomadas a esse respeito, bem como o número de conteúdos objeto de medidas de monitorização proativa nos serviços da Microsoft que são classificados como "Intermediários significativos de redes sociais" ("SSMIs").