Resumo das Alterações ao Contrato de Serviços Microsoft – 30 de setembro de 2024

Estamos a atualizar o Contrato de Serviços Microsoft, que se aplica à utilização que o Cliente faz dos produtos e serviços online para consumidores Microsoft. Esta página fornece um resumo das mais importantes alterações efetuadas ao Contrato de Serviços Microsoft.

Para ver todas as alterações, leia o Contrato de Serviços Microsoft na íntegra aqui.

1. No cabeçalho, atualizámos a data de publicação para 30 de julho de 2024 e a data de entrada em vigor para 30 de setembro de 2024.
2. Na secção Utilização dos Serviços e do Suporte, incluída na secção Moderação e Cumprimento, adicionámos uma ligação para a nossa página de políticas externas para oferecer uma maior clareza e facilidade aos utilizadores.
3. Na secção Termos de Pagamento, esclarecemos os termos associados ao fornecimento de consentimento para uma alteração de preço do seu Serviço e que irá receber um lembrete sobre como cancelar os Serviços.
4. Na secção Termos Específicos do Serviço, efetuámos as seguintes adições e alterações:
   • Na secção Xbox, esclarecemos que as plataformas de terceiros, ou seja, não pertencentes à Xbox, podem exigir que os utilizadores partilhem os respetivos dados e conteúdos para jogarem títulos do Xbox Game Studio, e que estas plataformas de terceiros podem monitorizar e partilhar os seus dados em conformidades com os respetivos termos. Na subsecção Crianças na Xbox, explicámos que as funcionalidades de definições de família podem não estar disponíveis quando os títulos do Xbox Game Studio são acedidos em plataformas de terceiros. Esclarecemos que alguns Serviços Xbox podem ter termos de utilização e códigos de conduta próprios.
   • Na secção Funcionalidades da Família Microsoft, esclarecemos que estas funcionalidades são exclusivas dos Serviços Microsoft e podem não estar disponíveis noutras plataformas.
   • Microsoft Cashback: adicionámos uma secção sobre o programa Microsoft Cashback para descrever o programa e confirmar que a aceitação dos Termos e Condições do Cashback é obrigatória para a participação no programa.
   • Na secção Microsoft Rewards, adicionámos informações para esclarecer o modo de resgate de Pontos no Dashboard Rewards e que os Pontos serão concedidos apenas para as Pesquisas utilizadas para fins de investigação pessoal genuínos e de boa-fé.
   • Adicionámos uma secção para confirmar os termos e condições que regulam a utilização dos serviços das Experiências de IA do Copilot.
   • Atualizámos a secção Serviços de IA para adicionar clareza sobre a IA de apoio, a propriedade do conteúdo, as credenciais do conteúdo e as queixas de terceiros.
   • Adicionámos uma secção que explica a nossa abordagem de conformidade, tal como exigido pela Lei Europeia da Acessibilidade.
5. Efetuámos alterações aos Termos para melhorar a clareza e resolver problemas de gramática, erros ortográficos e outros problemas semelhantes. Também atualizámos a nomenclatura e as hiperligações.