Para todos os Softwares

Termos Universais de Licença

Os Termos Universais de Licença aplicam-se a todos os Produtos de software licenciados por meio do Licenciamento por Volume da Microsoft (exceto quando for especificamente indicado nos Termos de Modelo de Licença e/ou Termos de Licença Específicos do Produto).

Definições

Os termos usados nos Termos do Produto, mas não definidos no Glossário, terão a definição fornecida no contrato de licenciamento por volume do Cliente.

Direitos de Uso do Cliente

Se o Cliente cumprir seu contrato de licenciamento por volume, ele poderá usar o software conforme expressamente permitido nos Termos do Produto. O Cliente necessita de uma Licença para cada Produto e para cada funcionalidade licenciadas separadamente usadas em um dispositivo ou por um usuário.

Direitos de Usar Outras Versões e Versões Inferiores

Para qualquer cópia ou Instância permitida, o Cliente poderá criar, armazenar, instalar, executar ou acessar em vez da versão licenciada, uma cópia ou Instância de uma versão anterior, versão de idioma diferente permitida ou versão de plataforma diferente disponível (por exemplo, 32 ou 64 bits) ou uma edição anterior permitida. Os direitos de uso da versão licenciada ainda serão aplicáveis. As licenças para versões anteriores e edições mais desatualizadas não atendem aos requisitos de licenciamento para um Produto.

Software de Terceiros

O software pode conter programas ou componentes exclusivos de terceiros ou de software livre que são licenciados de acordo com termos individuais apresentados ao Cliente durante a instalação ou no arquivo "Notificações de Terceiros" que acompanha o software. O software também pode conter programas de software livre de terceiros que a Microsoft, não terceiros, licencia ao Cliente de acordo com os termos de licença da Microsoft.

Código de Pré-lançamento, Atualizações ou Suplementos, Funcionalidade Adicional

A Microsoft poderá oferecer atualizações ou complementos para os Produtos. O Cliente poderá usar as atualizações ou os complementos para os Produtos, código de pré-lançamento, funcionalidade adicional e serviços complementares opcionais para os Produtos, sujeitos a termos específicos (se houver) que os acompanha. Alguns Produtos exigem atualizações automáticas, conforme descrito nos Termos de Licença Específicos do Produto.

Restrições

O Cliente não poderá (e não está licenciado a) usar os Produtos para oferecer serviços de hospedagem comercial a terceiros, trabalhar com quaisquer limitações técnicas nos Produtos ou restrições na documentação do Produto nem separar o software para uso em mais de um OSE sob uma única Licença (mesmo que os OSEs estejam no mesmo sistema de hardware físico), a menos que seja expressamente permitido pela Microsoft. Os direitos de acesso ao software em qualquer dispositivo não concedem ao Cliente o direito de implementar patentes da Microsoft ou outras propriedades intelectuais da Microsoft no próprio dispositivo nem em qualquer outro software ou dispositivo.

Software Assurance

A cobertura do SA pode conceder direitos de uso adicionais ao Cliente. Esses direitos adicionais terminam no momento do término da cobertura do SA para a Licença, a menos que indicado na descrição do benefício.

Terceirizando o Gerenciamento de Software

Terceirização em Dispositivos Dedicados 

Os Clientes poderão usar cópias licenciadas do software em dispositivos submetidos ao gerenciamento diário e ao controle de Terceirizados Autorizados, desde que todos esses dispositivos sejam e se mantenham totalmente dedicados ao uso que o Cliente fizer deles.

Benefício da Virtualização Flexível

Clientes com licenças de assinatura ou Licenças com Software Assurance ativo (incluindo CALs) podem usar cópias licenciadas do software em dispositivos, incluindo Servidores compartilhados que estão sob gerenciamento diário e controle de Terceirizados Autorizados. 

Terceirização em Provedores Hospedeiros de Soluções em Nuvem

Clientes com licenças de assinatura ou Licenças com Software Assurance ativo (incluindo CALs) podem acessar suas cópias licenciadas do software fornecido por um Provedor Hospedeiro de Soluções em Nuvem e instalado nos dispositivos desse parceiro.

Exceto conforme expressamente permitido aqui ou nestes Termos do Produto, o Cliente não tem permissão para usar nem acessar o software em dispositivos sob gerenciamento ou controle de um terceiro. O Cliente será responsável por todas as obrigações previstas no seu contrato de licenciamento por volume, independentemente do local físico do hardware no qual o software seja usado.

Cessão e Transferência de Licenças

Antes de o Cliente usar o software sob uma Licença, ele deve ceder esta Licença a um dispositivo ou usuário, conforme apropriado. O Cliente poderá ceder uma Licença para outro dispositivo ou usuário, mas não menos de 90 dias desde a última transferência daquela mesma Licença, a menos que a transferência seja devida (i) à falha ou perda permanente de hardware, (ii) ao término do vínculo empregatício ou contrato do usuário ou (iii) à transferência temporária de CALs, Licenças de Gerenciamento de Cliente e SLs de usuário ou dispositivo para cobrir a ausência de um usuário ou a indisponibilidade de um dispositivo que esteja fora de serviço. O Cliente deverá remover o software ou bloquear o acesso do dispositivo anterior ou do antigo usuário. A cobertura do SA e de quaisquer Licenças que são concedidas ou adquiridas em conexão com a cobertura do SA poderão ser transferidas somente com a Licença qualificada básica. Os termos adicionais se aplicam à transferência das licenças do sistema operacional Windows desktop por dispositivo, conforme detalhado na Entrada do Produto do Windows.

Medidas Técnicas

A Microsoft pode usar medidas técnicas para impor os termos que restringem o uso do Cliente de determinadas versões do Produto e pode verificar a conformidade com esses termos conforme fornecido no contrato de licenciamento por volume do Cliente. Alguns Produtos são protegidos por medidas tecnológicas e exigem ativação ou validação, bem como uma chave de produto, para instalá-los ou acessá-los.

Ativação e validação

O Cliente deve usar a chave de produto apropriada fornecida pela Microsoft para ativação e validação do Produto de software que está sendo instalado pelo Cliente. A menos que seja ativado, o direito do Cliente de usar o software após o período especificado no Produto do software é limitado. O Cliente não estará licenciado a continuar usando o software se ele não tiver tido êxito na tentativa de ativação. Cada dispositivo que não tiver sido ativado pelo Serviço de Gerenciamento de Chaves (KMS) deverá usar uma Chave de Ativação Múltipla (MAK) ou Ativação baseada em Microsoft Entra ID. O Cliente não pode contornar a ativação ou a validação.

Chaves do Produto

É exigida uma chave de produto cedida para o uso licenciado do software. Todas as chaves de produto são Informações Confidenciais da Microsoft. Não obstante qualquer disposição em contrário em contrato de licenciamento por volume do Cliente, o Cliente não poderá divulgar as chaves do produto a terceiros. Não é permitido fornecer acesso não protegido às máquinas do KMS do Cliente em uma rede sem controle. No caso de uso ou divulgação não autorizado das chaves do produto ou das chaves KMS, a Microsoft poderá impedir outras ativações, desativar ou bloquear as chaves do produto para ativação ou validação e tomar outra medida apropriada.

Componentes de Fontes, Imagens e Sons

Enquanto o Cliente executa o software, ele pode acessar e usar ícones, imagens, sons e mídia incluídos no software somente a partir de um Dispositivo Licenciado e poderá usar as fontes incluídas com ou instaladas pelo software para exibir e imprimir conteúdo. O Cliente só poderá inserir fontes no conteúdo conforme permitido pelas restrições à inserção das fontes e baixá-las temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo.

Tecnologias Incluídas

Os Produtos podem incluir outros componentes de tecnologia da Microsoft sujeitos a seus próprios termos de licença, conforme indicado na seção Direitos de Uso de cada Entrada do Produto. Se termos separados destes componentes não forem abordados nos Termos de Licença Específicos do Produto, eles poderão ser encontrados em uma pasta separada no diretório de instalação do Produto ou por meio do instalador unificado do Produto.

Bing

Para qualquer componente dos Software possibilitado pelo Bing, conforme divulgado na documentação do produto, o uso do Bing pelos usuários finais é regido pelo Contrato de Serviços da Microsoft (http://approjects.co.za/?big=servicesagreement/), pela Política de Privacidade da Microsoft (https://privacy.microsoft.com/privacystatement) e pelos Termos de Uso do Serviço Microsoft Bing Mapas e Mapas Integrados (http://approjects.co.za/?big=maps/bing-maps/product/enduserterms), exceto que as limitações de uso não comercial não se aplicam a Produtos disponíveis mediante pagamento por meio de licença por volume da Microsoft. O Adendo de Proteção de Dados não se aplica ao seu uso do Bing com Software.

Teste de Benchmark

O Cliente deverá obter previamente a aprovação por escrito da Microsoft para divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste comparativo de qualquer Produto do Servidor ou Microsoft Desktop Optimization Pack.

Multiplexação

Hardware ou software que um Cliente usa para:

• reunir conexões ou reduzir o número de OSEs’, dispositivos ou usuários que o Produto gerencia diretamente;
• reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessam ou usam um Produto direta ou indiretamente;
• ou acessar dados processados ou gerados pelo próprio Produto;

não reduzir o número de Licenças de qualquer tipo necessário a um cliente.

Direitos Administrativos e de Suporte

O Cliente pode permitir o acesso ao software para servidores executando qualquer OSE permitido por dois usuários sem CALs exclusivamente para fins administrativos. O Cliente também pode permitir o acesso remoto a outros Produtos exclusivamente para a finalidade de fornecer suporte técnico do produto a Usuários Licenciados ou em Dispositivos Licenciados.

Código Distribuível

Consulte as Entradas do Produto do software que contém o código e os arquivos de texto que o Cliente poderá distribuir como “Código Distribuível”. O código e os arquivos de texto listados abaixo também constituem “Código Distribuível” que pode ser usado conforme descrito a seguir. Em caso de conflito entre os termos a seguir e os termos do Código Distribuível publicados na Entrada do Produto, os termos na Entrada do Produto regerão o uso que o Cliente faz do Código Distribuível.

Direito de Uso e Distribuição

O código e os arquivos de texto listados abaixo constituem “Código Distribuível”.

• Arquivos REDIST.TXT:  O Cliente poderá copiar e distribuir a forma de código-objeto do código listado nos arquivos REDIST.TXT ou em OTHER-DIST.TXT, bem como qualquer código marcado como “Bibliotecas do Silverlight”, “Bibliotecas do Cliente” do Silverlight e as “Bibliotecas de Servidor” do Silverlight.
• Código de Amostra, Modelos e Estilos:  O Cliente pode modificar, copiar e distribuir a forma de código-objeto e código-fonte identificados como “amostra, “modelo”, “estilos simples” e “estilos de esboço”.
• Distribuição por Terceiros:  O Cliente poderá permitir que os distribuidores de seus programas copiem e distribuam o Código Distribuível como parte daqueles programas.
• Biblioteca de Imagens:  O Cliente pode copiar e distribuir imagens, gráficos e animações da Biblioteca de Imagens da forma descrita na documentação de software.

Requisitos de Distribuição

Se o Cliente distribuir qualquer Código Distribuível. O Cliente deve:

• Apenas distribuí-lo com os programas do Cliente, nos quais os programas do Cliente fornecem funcionalidade principal significativa para o Código Distribuível;
• exigir que os distribuidores e usuários finais externos aceitem os termos que, pelo menos, protegem o Código Distribuível tanto quanto o contrato de licenciamento por volume do Cliente, incluindo os Termos do Produto;
• indenizar, isentar de responsabilidades e defender a Microsoft de quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais, incluindo a distribuição de programas do Cliente, exceto até a extensão de que quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais se baseiem unicamente no Código Distribuível incluído nos programas do Cliente.

Limitações de Distribuição

O Cliente não poderá:

• alterar notificações de direitos autorais, marcas registradas ou avisos de patente que apareçam no Código Distribuível;
• usar marcas registradas da Microsoft nos nomes dos programas do Cliente ou de forma a sugerir que seus programas derivam da Microsoft ou são endossados por ela;
• distribuir Código Distribuível em ou com quaisquer programas mal-intencionados ou enganosos ou de uma maneira ilícita ou
• modificar ou distribuir o código-fonte de qualquer Código Distribuível de modo que qualquer parte do mesmo fique sujeita a uma Licença Excluída. A Licença Excluída é aquela que exige, como condição de uso, modificação ou distribuição, que o código seja divulgado ou distribuído na forma de código-fonte ou que outros tenham o direito de modificá-lo.

Software Mais Serviços

A Microsoft pode fornecer serviços com Produtos por meio de recursos de software que se conectam com a Microsoft ou sistemas de computador do provedor de serviços pela Internet. Ela poderá alterar ou cancelar os serviços a qualquer momento. O Cliente não poderá usar os serviços de forma que possa danificá-los ou prejudicar o uso dos outros. Em nenhuma hipótese o Cliente poderá usar os serviços para tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dado, conta ou rede.

Processing of Personal Data; GDPR

To the extent Microsoft is a processor or subprocessor of Personal Data in connection with a software Product, Microsoft makes the commitments in the Data Protection Addendum, including for any processing for business operations incident to providing the software Product. When Microsoft is a controller, Microsoft will handle Personal Data in accordance with the Product documentation and Microsoft Privacy Statement (aka.ms/privacy), and the Data Protection Addendum terms do not apply. Please see the Product documentation for details on any processing of Personal Data in connection with software Products and Customer’s configuration options.