Termos de Privacidade e Segurança

Disposições Gerais

Os Termos de Segurança e Privacidade anteriormente estavam no Anexo 1 dos Termos de Serviços Online.

O Adendo de Proteção de Dados ou DPA (definido no Glossário) estabelece as obrigações das partes com relação ao processamento e à segurança dos Dados do Cliente, Dados de Serviços Profissionais e dos Dados Pessoais pelos Produtos. O Adendo de Proteção de Dados pode ser baixado aqui https://aka.ms/DPA. Em caso de conflitos ou inconsistência entre o DPA e quaisquer outros termos no contrato de licenciamento do Cliente (incluindo estes Termos), o DPA prevalecerá.

Serviços Online Principais

O termo “Principais Serviços Online” aplica-se apenas aos serviços na tabela abaixo, excluindo todas as Visualizações Prévias. 

Práticas e Políticas de Segurança para Serviços Online Principais

Além das práticas e políticas de segurança para Serviços Online contidos no DPA, cada Serviço Online Principal também cumpre os padrões de controle e estruturas mostrados na tabela abaixo, bem como implementa e mantém as medidas de segurança estabelecidas no Apêndice A do DPA para a proteção dos Dados do Cliente.

*O escopo atual é detalhado no relatório de auditoria e resumido na Central de Confiabilidade da Microsoft. 

Local dos Dados do Cliente em Repouso para Serviços Online Principais

Com relação aos Principais Serviços Online, a Microsoft armazenará os Dados do Cliente em repouso em determinadas áreas geográficas importantes (individualmente, Área Geográfica) da seguinte forma, exceto se for estabelecido de outra forma nos termos específicos do Serviço Online:

• Serviços do Office 365. Se o Cliente provisionar seu locatário na Austrália, no Brasil, no Canadá, na União Europeia, na França, na Alemanha, na Índia, no Japão, na Noruega, no Catar, na África do Sul, na Coreia do Sul, na Suécia, na Suíça, no Reino Unido, nos Emirados Árabes Unidos ou nos Estados Unidos, a Microsoft armazenará os seguintes Dados do Cliente em repouso somente nessa Região: (1) conteúdo da caixa de correio do Exchange Online (corpo do email, entradas do calendário e o conteúdo dos anexos de email), (2) conteúdo do site do SharePoint Online e os arquivos armazenados nesse site, (3) arquivos carregados no OneDrive for Business, (4) mensagens de bate-papo do Microsoft Teams (incluindo mensagens privadas, mensagens de canal, mensagens de reunião e imagens usadas em bate-papos) e para clientes que usam gravações de reuniões do Microsoft Stream (Classic) (no SharePoint) e (5) qualquer conteúdo armazenado de interações com o Microsoft Copilot para Microsoft 365 Copilot na medida não incluída nos compromissos anteriores. Se o Cliente adquirir uma assinatura de Residência de Dados Avançada, a Microsoft armazenará determinados Dados do Cliente inativos na área geográfica aplicável de acordo com esta seção e a seção “Compromissos de Residência de Dados Avançada” da documentação do produto em https://aka.ms/adroverview. 
• Serviços Online do Microsoft Intune. Quando o Cliente fornecer uma conta de locatário do Microsoft Intune a ser implantando em uma Área Geográfica disponível, a Microsoft armazenará, para esse serviço, os Dados do Cliente em repouso nessa Área Geográfica específica, exceto conforme descrito no Microsoft Intune Trust Center.
• Serviços Principais da Microsoft Power Platform. Quando o Cliente fornecer um Serviço Principal da Power Platform a ser implantando em uma Área Geográfica disponível, a Microsoft armazenará, para esse serviço, os Dados do Cliente inativos dentro dessa Área Geográfica específica, exceto conforme descrito no Microsoft Power Platform Trust Center.
• Serviços Principais do Microsoft Azure. Se o Cliente configurar um determinado serviço a ser implantando em uma Área Geográfica, para esse serviço, a Microsoft armazenará os Dados do Cliente em repouso na Área Geográfica especificada. Determinados serviços podem não permitir que o Cliente configure a implantação em uma Área Geográfica específica ou fora dos Estados Unidos e poderão armazenar backups em outros locais. Para obter mais detalhes, consulte a Central de Confiabilidade da Microsoft (que a Microsoft poderá atualizar periodicamente, mas a Microsoft não adicionará exceções para Serviços existentes na versão geral).
• Microsoft Defender for Cloud Apps. Se o Cliente provisionar seu locatário na União Europeia ou nos Estados Unidos, a Microsoft armazenará os Dados do Cliente em repouso somente nessa Área Geográfica, exceto conforme descrito na Central de Confiabilidade do Microsoft Defender for Cloud Apps.
• Microsoft Dynamics 365 Core Services. Quando o Cliente fornecer um Dynamics 365 Core Service a ser implantando em uma Área Geográfica disponível, a Microsoft armazenará, para esse serviço, os Dados do Cliente inativos dentro dessa Área Geográfica específica, exceto conforme descrito no Microsoft Dynamics 365 Trust Center.
• Microsoft Defender para Serviços de Ponto de Extremidade. Quando o Cliente fornecer um locatário do Microsoft Defender para Ponto de Extremidade a ser implantado em uma Área Geográfica disponível, a Microsoft armazenará, para esse serviço, os Dados do Cliente em repouso nessa Área Geográfica específica, exceto conforme descrito na Central de Confiabilidade do Microsoft Defender para Ponto de Extremidade.
• Microsoft Defender for Identity. Quando o Cliente fornecer um locatário do Microsoft Defender for Identity a ser implantado em uma Área Geográfica disponível, a Microsoft armazenará, para esse serviço, os Dados do Cliente em repouso nessa Área Geográfica específica, exceto conforme descrito na Central de Confiabilidade do Microsoft Defender for Identity.
• Microsoft Defender XDR. Quando o Cliente fornecer um locatário do Microsoft Defender XDR a ser implantado em uma Área Geográfica disponível, a Microsoft armazenará, para esse serviço, os Dados do Cliente em repouso nessa Área Geográfica específica, exceto conforme descrito na Central de Confiabilidade do Microsoft Defender XDR.
• Windows 365. Quando um locatário do Windows 365 é implantado em uma área geográfica disponível, para esse locatário, a Microsoft armazenará os Dados do Cliente em repouso nessa área geográfica especificada. Se o Cliente provisionar PCs na nuvem do Windows 365 dentro do mesmo locatário para diferentes regiões disponíveis, então, para cada PC na nuvem, a Microsoft armazenará os Dados do Cliente do PC na nuvem em repouso dentro dessa região especificada.

Serviços de Limite de Dados da União Europeia

O termo “Limite de Dados da União Europeia” engloba computadores, o ambiente de computação e os data centers físicos da Microsoft localizados exclusivamente na União Europeia (UE) e na Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O termo “Serviços de Limite de Dados da União Europeia” aplica-se apenas aos Serviços Online na tabela abaixo, excluindo todas as Visualizações Prévias. 

Localização dos Dados do Cliente para Serviços de Limite de Dados da União Europeia

Para os Serviços de Limite de Dados da União Europeia, a Microsoft armazenará e processará Dados do Cliente e Dados Pessoais no Limite de Dados da União Europeia, conforme detalhado abaixo.

O Cliente deverá configurar os Serviços de Limite de Dados da União Europeia da seguinte forma:

• Para o Azure, o Cliente deve implantar o serviço em uma região do Azure localizada no Limite de Dados da União Europeia. Consulte Residência de Dados no Azure (https://azure.microsoft.com/explore/global-infrastructure/data-residency) para obter mais informações. Para serviços que não permitem a implantação em uma região especificada do Azure, o Cliente deve seguir as instruções em Configuração de serviços não regionais do Azure para o Limite de Dados da União Europeia (https://learn.microsoft.com/privacy/eudb/eu-data-boundary-configure-azure-nonregional-services).
• Para o Dynamics 365 e Plataforma Power, se o Cliente fornecer um locatário com um endereço de cobrança na União Europeia ou EFTA, esse locatário estará dentro do escopo do Limite de Dados da União Europeia se o Cliente também criar todos os seus ambientes dentro de uma Região Geográfica no Limite de Dados da União Europeia.
• Para o Microsoft 365, se o Cliente fornecer um locatário com um endereço de cobrança na União Europeia ou EFTA, esse locatário estará no escopo do Limite de Dados da União Europeia, exceto para esses locatários nos quais o Cliente também adquiriu o complemento Multi-Geo Capabilities do Microsoft 365 que permite aos clientes expandir a presença do locatário do Microsoft 365 para várias regiões geográficas ou países (https://learn.microsoft.com/microsoft-365/enterprise/microsoft-365-multi-geo?view=o365-worldwide).

O uso dos Serviços de Limite de Dados da União Europeia pode resultar em transferências limitadas de Dados do Cliente ou Dados Pessoais fora do Limite de Dados da União Europeia, conforme estabelecido abaixo e mais detalhado na documentação de transparência para o Limite de Dados da União Europeia localizada em https://learn.microsoft.com/en-us/privacy/eudb/eu-data-boundary-learn ou em um local sucessor. Tais transferências serão conduzidas de acordo com o Adendo de Proteção de Dados e os Termos do Produto.

• Acesso Remoto. A equipe da Microsoft localizada fora do Limite de Dados da União Europeia pode acessar remotamente os sistemas de processamento de dados no Limite de Dados da União Europeia conforme necessário para operar, solucionar problemas e proteger os Serviços de Limite de Dados da União Europeia.
• Transferências Iniciadas pelo Cliente. Os Clientes podem iniciar transferências fora do Limite de Dados da União Europeia, por exemplo, acessando os Serviços de Limite de Dados da União Europeia de locais fora do Limite de Dados da União Europeia, enviando um e-mail para um destinatário localizado fora do Limite de Dados da União Europeia ou usando os Serviços de Limite de Dados da União Europeia em combinação com outros serviços fora do Limite de Dados da União Europeia.
• Proteção dos Clientes. A Microsoft transfere dados limitados fora do Limite de Dados da União Europeia conforme necessário para detectar e proteger os Clientes contra ameaças de segurança.
• Dados do Diretório. A Microsoft pode replicar dados de diretório limitados do Microsoft Entra usando o Microsoft Entra ID (incluindo nome de usuário e endereço de email) fora do Limite de Dados da União Europeia para prestar o serviço.
• Trânsito de Rede. Para reduzir a latência de roteamento e manter a resiliência do roteamento, a Microsoft usa caminhos de rede variáveis que podem ocasionalmente resultar em trânsito de dados fora do Limite de Dados da União Europeia. 
• Qualidade e Gestão de Serviços e Plataformas. Quando necessário para monitorar e manter a qualidade do serviço ou para garantir a precisão das medidas estatísticas de uso ou desempenho do serviço, Dados Pessoais sob pseudônimo podem ser transferidos para fora dos limites de dados da União Europeia.
• Transferências Específicas de Serviço. Consulte a documentação de transparência mencionada acima para obter informações sobre transferências aplicáveis a Serviços Específicos de Limite de Dados da União Europeia.